Projeto de Lei nº 17.934/2009

Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Boqueirão, situada no Município de Queimadas – Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Boqueirão, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Queimadas/Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 02.615.214/0001-70.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009.

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Boqueirão, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na comunidade de boqueirão zona rural do Município de Queimadas/Bahia.

	Os associados fundaram a referida Associação para defender os direitos sociais da população local. O objetivo da citada Associação é a prestação de serviços que  contribuam para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas socais, esportiva e cultural de seus associados.

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 17 de março de 2009.

	
JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB