PROJETO DE LEI Nº 17.942/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Paus Pretos com sede e foro no município de Fátima-Ba. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Paus Pretos com sede e foro no município de Fátima-Ba. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária dos Agricultores de Paus Pretos, inscrita no CNPJ sob nº 01.535.177/0001-55, foi fundada em 09 de novembro de 1995, com sede e foro no município de Fátima, constitui-se numa sociedade civil, para fins não econômicos. 
A  Associação Comunitária dos Agricultores de Paus Pretos tem por finalidade prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e aperfeiçoamento técnicos na exploração de suas unidades produtivas e a defesa das atividades econômicas e sociais de seus associados. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Agricultores de Paus Pretos, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.