PROJETO DE LEI Nº 17.943/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Capim Duro - ACCD com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Comunitária de Capim Duro - ACCD com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Capim Duro - ACCD, inscrita no CNPJ sob nº 01.53.175/0001-66, foi fundada em 08 de novembro de 1995, com sede e foro no município de Fátima, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ACDD, tem como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais, industriais, e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.