PROJETO DE LEI Nº  17.945/2009
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Enfrentamento da Obesidade em Crianças e Adolescentes da Rede Estadual de Ensino no Estado da Bahia e dá outras providências. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir na rede Estadual de Saúde o Programa de 
Enfrentamento da Obesidade, em favor de crianças e adolescentes da rede Estadual de Ensino Público. 
 
Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo garantirá à criança e ao adolescente com diagnóstico de obesidade: 
I - campanhas de esclarecimento de bons hábitos alimentares e dos malefícios da obesidade; 
II - diagnóstico e avaliação clínica; 
III - atendimento médico especializado; 
IV - acesso, quando diagnosticada a necessidade, a procedimento cirúrgico; 
V - fila única gerenciada por Gestor Estadual para realização do procedimento cirúrgico, quando diagnosticada sua necessidade; 
VI - acompanhamento pós-operatório; 
VII - fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao portador de obesidade, e exclusivamente ao portador de obesidade, inclusive quando submetido a procedimento cirúrgico; 
VIII - cirurgia plástica reparadora, quando diagnosticada sua necessidade, após dezoito meses da realização do procedimento cirúrgico. 
 
§ 1º Para efeito desta Lei, obeso é o portador de obesidade em grau extremo que possa conferir a seu portador doença de alto risco ou agravamento de patologias existentes ou pré-existentes. 
 
§ 2º A cirurgia é o procedimento indicado exclusivamente ao obeso mórbido, com Índice de Massa Corpórea (IMC) em nível que justifique, e compatível com a idade do paciente (crianças e adolescentes), e que já tenham sido submetido(s), sem sucesso, a outros tipos de tratamento. 
 
Art. 3º As unidades básicas de saúde e policlínicas deverão constituir equipe multidisciplinar para elaborar diagnóstico, avaliação clínica, indicação cirúrgica, acompanhamento da obesidade e do procedimento cirúrgico no pré e pós-operatório tardio, integrada por profissionais de saúde das áreas de: 
I - pediatria; 
II - cardiologia; 
III - fisioterapia; 
IV - psicoterapia; 
V - enfermagem; 
VI - saúde mental; 
VII - saúde bucal; 
VIII - nutrição; 
IX - assistência social. 
 
Art. 4º Ao portador de obesidade será assegurado atendimento através de atuação integrada dos diversos níveis das unidades de saúde, hierarquizadas por etapas de tratamento: 
I - nas unidade básicas; 
II - nas unidades secundárias – PAMs – Postos Atendimento Médico e Policlínicas; 
III - nas unidade terciárias; 
IV - no pós-operatório imediato e tardio, quando houver; 
V - prover os pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos de acesso a medicamentos específicos e indispensáveis a seu tratamento pós-operatório. 
 
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei deverão estar consignadas na Lei Orçamentária, como determina a legislação em vigor. 
 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

De conformidade com o site www.abcdasaude.com.br/artigo, “uma dieta saudável deve ser sempre incentivada já na infância, evitando-se que crianças apresentem peso acima do normal. A dieta deve estar incluída em princípios gerais de vida saudável, na qual se incluem a atividade física, o lazer, os relacionamentos afetivos adequados e uma estrutura familiar organizada. No paciente que apresentava obesidade e obteve sucesso na perda de peso, o tratamento de manutenção deve incluir a permanência da atividade física e de uma alimentação saudável a longo prazo. Esses aspectos somente serão alcançados se estiverem acompanhados de uma mudança geral no estilo de vida do paciente”. 
 
Nas considerações sobre o desenvolvimento da obesidade, os pesquisadores do site,  discorrem que:  “Nas diversas etapas do seu desenvolvimento, o organismo humano é o resultado de diferentes interações entre o seu patrimônio genético (herdado de seus pais e familiares), o ambiente socioeconômico, cultural e educativo e o seu ambiente individual e familiar. Assim, uma determinada pessoa apresenta diversas características peculiares que a distinguem, especialmente em sua saúde e nutrição.  
A obesidade é o resultado de diversas dessas interações, nas quais chamam a atenção os aspectos genéticos, ambientais e comportamentais. Assim, filhos com ambos os pais obesos apresentam alto risco de obesidade, bem como determinadas mudanças sociais estimulam o aumento de peso em todo um grupo de pessoas”. 
A obesidade é fator de risco para uma série de doenças ou distúrbios que podem ser:  
   
Doenças 
Distúrbios 
Hipertensão arterial 
Distúrbios lipídicos 
Doenças cardiovasculares 
Hipercolesterolemia 
Doenças cérebro-vasculares 
Diminuição de HDL ("colesterol bom") 
Diabetes Mellitus tipo II 
Aumento da insulina 
Câncer 
Intolerância à glicose 
Osteoartrite 
Distúrbios menstruais/Infertilidade 
Coledocolitíase 
Apnéia do sono 
Fonte: http://www.abcdasaude.com.br/artigo, acesso em 08/abr/2009. 

Independente da implantação do  Programa de Enfrentamento da Obesidade em Crianças e Adolescentes, reeducar  a forma de alimentação é fundamental, uma vez que, através dela, se reduz a ingesta calórica total e o ganho calórico decorrente. “Esse procedimento pode necessitar de suporte emocional ou social, através de tratamentos específicos (psicoterapia individual, em grupo ou familiar). Nessa situação, são amplamente conhecidos grupos de reforço emocional que auxiliam as pessoas na perda de peso. Independente desse suporte, porém, a orientação dietética é fundamental.” 
 
O ABC da Saúde informa ainda, que “dentre as diversas formas de orientação dietética, a mais aceita cientificamente é a dieta hipocalórica balanceada, na qual o paciente receberá uma dieta calculada com quantidades calóricas dependentes de sua atividade física, sendo os alimentos distribuídos em 5 a 6 refeições por dia, com aproximadamente 50 a 60% de carboidratos, 25 a 30% de gorduras e 15 a 20% de proteínas.” 
 
Além das informações sucintas, “cabe salientar ainda que a avaliação médica do paciente obeso deve incluir uma história e um exame clínico detalhados e, de acordo com essa avaliação, o médico irá investigar ou não as diversas causas do distúrbio”.  
 
Entendemos ainda, que viabilizar este Programa, vai contribuir significativamente para a devolução da auto-estima dessas crianças e adolescentes, tanto no âmbito escolar quanto no dia-a-dia social. 
 
Sala das Sessões, 08 de abril de 2009 

 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado Estadual 
Líder do Governo 

 
 
Parte desse Projeto foi possível a partir de informações no http://www.abcdasaude.com.br/artigo, acesso em 08/abr/2009.