PROJETO DE LEI Nº 17.946/2009
Institui a "Semana Estadual da  Família" 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual da Família, a ser comemorada, anualmente, na semana que sucede o Dia dos Pais.

Art. 2º -  Art. 2º. Durante a semana de comemoração de que trata esta Lei, devem ser promovidas pelo Poder Público atividades que incentivem a criação de uma cultura da família, geradora de uma mentalidade socialmente difusa, que reconheça e promova os valores da família como positivos e desejáveis para o bem estar das pessoas e da sociedade.

Art. 3º -  Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputado João Carlos Bacelar

JUSTIFICATIVA

A família constitui um lugar de fundamental importância para transmitir não somente a vida, mas seu significado e os valores que a tornam digna de ser vivida. Se a sociedade em que vivemos apresenta níveis elevadíssimos de corrupção e de injustiça, de agressividade e de violência, devemos cuidar da educação e, de maneira especial da família. Com efeito, a transmissão de valores, a constituição de hábitos virtuosos (honestidade, sinceridade, cooperação com os outros, etc.) são propagados acima de tudo, na família. 
 
Zelar pela paz na sociedade implica em fortalecer a família, valorizando-a no momento em que diversos setores da sociedade parecem desqualificá-la.  
 
Estudiosos de todo o mundo afirmam que a família gera capital humano, espiritual e social primário do qual a sociedade necessita. Na vida familiar, com efeito, as pessoas vão adquirindo hábitos, valores, atitudes, critérios de avaliação de toda a realidade que se consolidam com o tempo e que tornam as relações familiares decisivas na formação da identidade pessoal. As pessoas dispõem, assim, de recursos para enfrentar a vida com sua trama de problemas e desafios. 
 
Portanto, é necessário aprender a reconhecer os bens sociais (confiança, cooperação, reciprocidade e fraternidade) que a família gera.  Eles são particularmente significativos porque se referem à totalidade da vida das pessoas. 
 
Dessa maneira, a Semana Estadual da Família terá a finalidade de incentivar a população sobre esta realidade independentemente da raça, credo, sistema político. 
 
O presente Projeto pretende promover a realização de diversos eventos durante a Semana Estadual da Família como campanhas educativas, palestras, seminários, concursos, cerimônias e solenidades diversas, promovidas por entidades públicas, privadas e religiosas com atividades em todas as áreas enfocando sempre o valor e a importância da família. 
 
A família foi, é, e será a instituição mais importante, porque por ela passa toda a humanidade.