PROJETO DE LEI Nº  17.951/2009

Considera de Utilidade Pública Associação Cultural e Social Cepa Forte. 

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
 
Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública o Associação Cultural e Social Cepa Forte com sede a Rua Olavo Leite n° 49 centro - Jandaira na cidade de Salvador - BA, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2009 

 
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CARLOS UBALDINO 
Deputado Estadual 

 

 

JUSTIFICATIVA

 
Associação Cultural e Social Cepa Forte é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 25 de agosto de 2006, que tem por objetivo básico: 
 
a- Prover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do resgate social dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações sociais afirmativas e do diálogo com o poder público; 
b- Promover o desenvolver regulamentar de atividades educacionais através da implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior de acordo com a legislação específica em vigor.  
c- Prestar assistência sócio - educacional, técnicas, cultural e financeira a alunos comprovadamente carentes, regulamente matriculados em instituições de fundamental, médio ou superior 
d- Dinfudir atividades educacionais, culturais e cientificas realizando pesquisas, conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos, processando dados, prestando assessoria técnicas nos campos educacionais e sócios- culturais, produzindo e promovendo a produção de publicações, vídeos, Cd's e DVD's, musicais, programas de informáticas, camisetas, adesivos e demais materiais destinados a divulgação geral e informações sobre os objetivos do Estatuto - A.C.S.C.F. desde que o produto destas atividades reverta integralmente  para a realização desses objetivos 
e- Manter serviços de assistência educacional, com o desenvolvimento de cursos livres, regulares, técnicos e profissionalizante e de línguas estrangeiras de acordo com as legislações específicas em vigor; 
f- Prestar assistência jurídica, médica, odontológica e fisioterápica através de profissional devidamente habilitado. 
g- Promover a segurança alimentar e nutricional  
h- Promover a proteção família, á infância, á maternidade e á velhice; 
i- Promover o aparo ás crianças e adolescentes carentes 
j- Promover a implantação e manutenção de orfanatos, centros de recuperação, asilos e creches. 
k- Promover ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração á vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência; 
l- Promover pesquisas, seminários, debates, encontros e fóruns de discussão; 
m- Promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais e outros produtos de divulgação de propostas engendradas; 
n- Organizar campanhas de conscientização e de mobilização da comunidade, organizando passeatas, marchas, encontros e demais meios de participação da sociedade;  
o- Promover o desenvolvimento técnico e a cooperação para a captação de recursos para outras organizações, e entidades de fins não econômicos; 
p- Assessorar entidades comunitárias  na criação de empregos e geração de renda, intermediando a celebração de convênios e/ou a assinatura de contratos com organismos públicos ou com instituições privadas 
q- Promover a integração ao mercado de trabalhos; 
r- Promover o desenvolvimento da cultura 
s- Promover a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; 
t- Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. 
u- Prestar serviços de radiofusão, comunitária, de acordo coma legislação específica em vigor, com a finalidade de atender á comunidade beneficiada, com vista a: 
           I - dar oportunidade á difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; 
        II - oferecer mecanismos á formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e cívico social; 
        III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário 
        IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas de conformidade com legislação profissional vigente 
         V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direto de expressão da forma mais acessível possível. 
v- Elaborar projetos sociais, intermediar convênios com entidades da esfera publica e/ou privada; 
w- [Promover o atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei orgânica] da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos; 
x- Promover o bem comum da sociedade através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio- econômico de seus beneficiários 
y- Promoção de ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 
z- Promoção da experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócios- produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito. 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2009. 

 
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CARLOS UBALDINO 
Deputado Estadual