PROJETO DE LEI Nº  17.953/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo Nordeste-ACNN com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo Nordeste-ACNN com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

 Fátima Nunes
Deputada Estadual - PT/BA

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Novo Nordeste-ACNN, inscrito no CNPJ sob nº 04.666.108/0001-79, foi fundada em 3 de junho de 2001, com sede e foro no município de Fátima, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ACNN, tem como finalidades a prestação de qualquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACNN, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

 Fátima Nunes
Deputada Estadual - PT/BA