PROJETO DE LEI Nº 17.954/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Luz do Amanhã   com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Luz do Amanhã  com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais Luz do Amanhã, inscrita no CNPJ sob nº 03.332.279/0001-07, foi fundada em 28 de junho de 1998, com sede e foro no município de Fátima, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Associação dos Produtores Rurais Luz do Amanhã, tem por objetivo a prestação de qualquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Produtores Rurais Luz do Amanhã, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.