PROJETO DE LEI Nº  17.958/2009
Declara de Utilidade Publica, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DE RIACHO DOS PAES, com sede e foro na cidade de Sento-Sé - Ba. 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decreta: 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Agricultores de Riacho dos Paes, sede e foro na Sento-Sé-Ba. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Sala das Sessões, 23 de março 2009

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que ...

Sala das Sessões, 23 de março de 2009

Deputado Misael Neto

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Agricultores de Riacho dos Paes, com sede e foro no município de Sento-Sé - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: promover, em todas suas atividades, o espírito associativo de seus associados, criando e estimulando formas de cooperação da comunidade local, formados pelos associados e suas famílias. Favorecer e facilitar a atividade pesqueira e agrícolas dos associados. Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Publica. 

Sala das Sessões, 23 de março de 2009

MISAEL NETO
Deputado Estadual