PROJETO DE LEI Nº 17.962/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores  Rurais de Passagem, Penha, Tamburil, Corredor  e Lagoa de Dentro, com sede e foro no município de Brumado. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais de Passagem, Penha, Tamburil, Corredor e Lagoa de Dentro, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Fundada em 09 de agosto de 1997, a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais de Passagem, Penha, Tamburil, Corredor e Lagoa de Dentro tem como meta prioritária, o fortalecimento e organização econômica, social e política dos produtores rurais  das comunidades  
 
Buscado atender as necessidades dos moradores e lastreada nas atribuições definidas no estatuto, a instituição atua no sentido de conquistar os meios para garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no que tange aos aspectos de educação, saúde, habitação, esporte e lazer. Tem ainda forte atuação no fomento às atividades produtivas praticadas pelos pequenos e micro produtores rurais, incentivando a racionalização das atividades econômicas e desenvolvendo forma de cooperação para a produção e comercialização da produção local.  
 
Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela associação,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.