PROJETO DE LEI Nº  17.977/2009

Dispõe sobre a campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criada, no âmbito do Estado da Bahia, a Campanha de Orientação para os Jovens sobre os Riscos do Uso de Anabolizantes.

Art. 2º -  A campanha será veiculada por meios impressos e eletrônicos, orientando os jovens sobre  todos os riscos que correm ao usarem anabolizantes, especialmente sobre as doenças associadas à utilização desses produtos. 
 
§ 1º - As escolas e universidades estaduais serão o instrumento principal de divulgação e alerta sobre o risco do uso de anabolizantes 
 
§2º - Será criado para os professores e demais servidores das instituições de ensino cursos  específicos sobre as propriedades e males causados por estes produtos. 
 
§ 3º - Serão confeccionadas cartilhas e entregues gratuitamente nas academias de ginásticas e nas escolas de ensino fundamental e médio existentes no âmbito do Estado da Bahia, orientando e alertando sobre os riscos do uso de anabolizantes. 

Art. 3º -  A cartilha será entregue nos locais dispostos no artigo anterior, sendo a entrega sempre acompanhada de um funcionário técnico do órgão competente, que fornecerá algumas explicações sobre a importância do cumprimento das orientações inseridas no material escrito.

Art. 4º -  As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 5º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2009

Deputado Leur Lomanto Júnior
JUSTIFICATIVA

Inicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar de maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo: 
 
"Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 
 
 XII- previdência social, proteção e defesa da saúde"( grifos nossos). 
 
Assim sendo, deveremos então inserir o Poder Legislativo Estadual nessa campanha de combate ao uso indiscriminado de anabolizantes, que se constitui em elevado risco de morte, principalmente de adolescentes que, deslumbrados pelo culto ao corpo, se rendem ao assédio de alguns criminosos. 
 
Recente matéria publicada na imprensa dá conta de que o número de usuários de anabolizantes subiu de 540 mil, em 2001, para 1,2 milhões nos últimos dados colhidos pelo Cebrid - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, em 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes. 
 
Esse aumento do uso dessas drogas traz uma preocupação considerável para toda sociedade, uma vez que os anabolizantes, além dos problemas de saúde que acarretam para seus usuários, são comprovadamente estimuladores de agressividade, em especial nos jovens. 
 
Num trabalho realizado pela pesquisadora Silvana Chiavegatto, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, com ratos, que, segundo ela, tem sistema genético parecido com o dos humanos, os danos do uso da droga no córtex cerebral, área também responsável por inibir a atitude agressiva, foram da ordem de 66%. 
 
Por outro lado, um trabalho realizado no Instituto Dante Pazzanese, que acompanhou seis jovens usuários de anabolizantes, com menos de 30 anos, mas que já haviam sofrido enfarte, indica os sérios danos cardíacos que essas drogas provocam. 
 
O cardiologista Nabil Gorayeb afirma, ainda, que além dos problemas cardíacos, essas drogas podem provocar câncer de fígado e testículos. E faz um alerta: "- Precisa ser combatido como tráfico de drogas", referindo-se ao uso dessas substâncias. 
 
Já a psiquiatra Solange Nappo informa algo muito importante, especialmente para os pais desses jovens: o uso dos anabolizantes deixa a pele cheia de espinhas, principalmente no peito e nos braços. Isso, segundo a profissional, faz com que esses jovens não tirem a camisa, em dias quentes, por vergonha que a acne denuncie o uso dos anabolizantes. 
 
Desta forma, entendemos que será muito útil uma ampla campanha de orientação à população e também uma cartilha de orientações a ser distribuída gratuitamente em academias de ginásticas e escolas. Acompanhada, a entrega da cartilha, com um técnico que preste algumas orientações preliminares, o resultado será ainda melhor. 
 
Dessa maneira, contamos, então, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação dessa importante propositura para a prevenção da saúde pública. 

Sala das Sessões, 11 de maio de 2009

Deputado Leur Lomanto Júnior