PROJETO DE LEI Nº 17.980/2009

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FANFARRA COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE JITAÚNA 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Fanfarra Comunitária e Educativa de Jitaúna, com sede na rua da Independência s/n, Centro, no município de Jitaúna- BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de maio de 2009

Deputado Leur Lomanto Júnior

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é torná de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FANFARRA COMUNITARIA E EDUCATIVA DE JITAÚNA, inscrita no CNPJ 02.863.335/0001-69, foi fundada em 12 de outubro de 1994, com sede e foro no município de Jitaúna/BA. A mesma é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade fortalecer a promoção, publicação, divulgação, informação e conscientização da comunidade, mediante ações e programas de caráter educativo, social, cultural, artístico e jornalístico que proporcione melhor qualidade de vida dos menores carentes e promover programas que objetivam o exercício da cidadania.  
A Associação em harmonia com suas finalidades, poderá desenvolver e incentivar, com a comunidade e em especial os jovens e crianças, projetos culturais, sociais, educativos e profissionalizantes, utilizando a música como instrumento.   
Diante da necessidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Associação Fanfarra Comunitária e Educativa de Jitaúna, proponho que a mesma seja reconhecida como título de Utilidade Pública Estadual para que possa desempenhar melhor as suas atividades. Podendo formar e firmar convênios com entidades.