PROJETO DE LEI Nº 17.981/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de giz antialérgico nas escolas Públicas e Privadas  do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  As Escolas Públicas e Privadas ficarão proibidas de utilizar o giz de gesso, que serão substituídos pelo giz antialérgico, no âmbito do Estado da Bahia.

Art. 2º -  As Escolas deverão se adequar no prazo de 01 ano após publicação desta lei.

Art. 3º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de maio de 2009

Deputado Emério Resedá

JUSTIFICATIVA

O giz convencional, de gesso, que é adotado nas Escolas é responsável por diversas situações médicas, dentre elas as alergias, renites e dermatites, levando assim transtorno não só para os professores que utilizam do giz, como também aos alunos. A utilização desse giz por parte de ambos é causa constante de afastamento das salas de aula. 
No caso do giz antialérgico poderíamos salientar diversos pontos positivos, dentre eles por ser mais econômico, não quebra facilmente, não suja as mãos, fácil utilização e não tóxico, além de preservar a saúde de quem o utiliza, ainda proporciona uma satisfação pessoal muito grande.