PROJETO DE LEI Nº 17.983/2009

				Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia do Turismo Étnico Afro-				Brasileiro” no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

						                A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

												Decreta    :

Art. 1º – Fica criado e incluído no calendário de eventos e comemorações deste Estado da Bahia o Dia do Turismo Étnico Afro Brasileiro, que será comemorado todo dia 16 de agosto de cada ano.

Parágrafo Único – Os roteiros, comemorações e eventos pertinentes à data, integrarão ao Calendário das Secretarias de Turismo, Cultura, Educação e Promoção de Igualdade, as quais caberão informar e divulgar à todas as comunidades e segmentos representativos da cultura negra sediada na Bahia.

Art. 2º – Nas vésperas da data em que ocorrer as comemorações, o Governador do Estado, ou através de sua delegação, poderá dirigir uma proclamação alusiva à data.

Art. 3º – O Estado através da Secretaria representativa do Turismo Étnico Afro Brasileiro, deverá elaborar os eventos, palestras e debates pertinentes à data.

Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 13 de maio de 2009.

				CAPITÃO TADEU FERNANDES
				Deputado Estadual – Líder do PSB
		 Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil

				
					JUSTIFICATIVA

		        DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO BRASILEIRO

A definição de turismo étnico é recente para fins de normatização institucional no Brasil.

No caso do Estado da Bahia, considerando o pertencimento étnico-racial, os modos de vida e identidade têm na herança africana grande preponderância e representatividade.

Para arremates turísticos, a ancestralidade de matriz africana tem tido uma crescente visibilidade no que concerne à imagem institucional. O duplo significado desta prática reflete dinamismo e valor cultural para o Estado, por outro, retro alimenta uma imagem tanto nacional quanto internacional de que a Bahia é um território que preserva e celebra essa identidade cultural baseada na herança africana.

			Sala das Sessões, 13 de maio de 2009.

				CAPITÃO TADEU FERNANDES
				Deputado Estadual – Líder do PSB
		Presidente da Sub-Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil