PROJETO DE LEI Nº  17.992/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural da Fazenda Boa Vista, de Conceição do Almeida - Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural da Fazenda Boa Vista, de Conceição do Almeida – Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de maio de 2009

Deputada Antônia Pedrosa

JUSTIFICATIVA

Associação Comunitária Rural da Fazenda Boa Vista, de Conceição do Almeida - Ba. tem como finalidade estimular as atividades e a articulação dos diferentes setores que participam direta ou indiretamente da produção familiar da região de Boa Vista no município de Conceição do Almeida – Ba; incentivar e promover a realização de debates, cursos, eventos de transferência de tecnologia, conferências de interesse nacional ou regional, bem como o intercâmbio com organizações congêneres visando maior difusão de conhecimentos e divulgação de informações e promover a divulgação de informações de interesse dos associados. 
 
Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados a essa categoria é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.