PROJETO DE LEI Nº 18.007/2009
Declara  de  utilidade  pública a   Associação  Comunitária   dos 
Pequenos e  Minis Produtores Rurais do Povoado de Samambaia    
com  sede e  foro  no  município de Brumado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Minis Produtores Rurais do Povoado de Samambaia e Adjacências com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos e Minis Produtores Rurais do Povoado de Samambaia e Adjacências, é uma entidade sem fins lucrativos, criada para integrar e apoiar o desenvolvimento da população local. 
 
Com sede na localidade de Samambaia, distrito de Ubiraçaba, município de Brumado, a instituição vem atuando em estreita observância do seu estatuto social, desenvolvendo ações para promover o fortalecimento da organização econômica, social e política dos produtores rurais, desenvolvendo formas de cooperação para apoiar a produção e comercialização do fruto do trabalho dos associados. 
 
Integram ainda o conjunto de ações da Associação, a prática de atividades voltadas para garantir os direitos dos cidadãos junto ao poder público, especialmente no atendimento das necessidades pertinentes a educação, saúde, habitação, transporte e lazer e a contribuição para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
Sala das Sessões,  30 de abril de 2009. 

Deputada Marizete Pereira