PROJETO DE LEI Nº 18.008/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária 
dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade
da Fazenda Espinheiro, sede e foro no município de Brumado

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade da Fazenda Espinheiro, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Premidos pela necessidade de formar uma ampla frente para lutar pelo fortalecimento da comunidade, os moradores da comunidade da Fazenda Espinheiro, município de Brumado, fundaram a associação que hoje lhes representa, atuando junto a entidades congêneres e às esferas de poder, na defesa dos direitos dos associados e em busca de  novas oportunidades para promover o progresso da comunidade e da sua gente. 
 
Dentre as finalidades relacionadas no seu estatuto, merecem destaque  as ações  voltadas para fortalecer a organização econômica e social dos produtores rurais, racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, e a defesa dos interesses dos associados no que tange ao atendimento às suas necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.  
 
Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade pela instituição em tela, proponho a aprovação do presente projeto de lei.