PROJETO DE LEI Nº 18.009/2009

				Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e
				Agrícola Montessantense.

								                 A Assembléia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agrícola Montessantense, com sede no município de Monte-Santo-Bahia.

Art.º 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 08 de maio de 2009.

					LUCIANO SIMÕES
					DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agrícola Montessantense, com sede no Município de Monte Santo, CNPJ 01271397/0001-19, fundada no dia 18 de Junho de 1996, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados;
	
-	Apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade empresarial;

-	Defender interesses dos associados e da comunidade empresarial:

-	Incentivar as práticas culturais e esportivos em todas as suas formas:

-	Prestar serviços aos Associados, especialemnte os relacionados à prática comercial 	varejistas:

-	Promover palestras, seminários e encontros profissionalizantes para os associados e 	extensivos à comunidade.

Consciente da importância e oportunidade deste projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

	Sala das Sessões, 08 de maio de 2009.

				DEPUTADO LUCIANO SIMÕES