PROJETO DE LEI Nº 18.011/2009
Cria o Gabinete de Gestão de Crise da Epidemia de Dengue e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  criado o Gabinete de  Gestão  de  Crise  da Epidemia de Dengue, sem aumento de despesas, com vistas a  definir e propor a estratégia e as ações a serem, com urgência necessária,implementadas pelos Governo do Estado e seus Municípios.

Art. 2º -  O  Gabinete de Gestão de Crise  da  Epidemia  de Dengue,  de  que trata  esta  lei,  deverá  ser  composto   pelos representantes  do  governo do Estado e dos  Municípios  e  deverá funcionar  sob  a  coordenação do Estado para analisar,  discutir, planejar  e  propor  a  melhor  estratégia  e  as  ações  a serem implementadas,  de  forma  integrada,  para  a  racionalização   e otimização do combate à epidemia de dengue.

Art. 3º -  O Gabinete de Gestão de Crise da Epidemia de Dengue deverá considerar, no âmbito de suas ações, os seguintes aspectos: 
I  - as melhores formas de implementar as ações de prevenção,com ênfase nos seguintes princípios : 
a) detecção dos focos de reprodução de vetores; 
b) eliminação dos focos mencionados na alínea “a”; 
c) convocação, organização e mobilização de voluntariado para o desempenho das ações de combate à epidemia; 
d) campanhas  com vistas à conscientização  da  população  e prevenção; 
II  - os princípios básicos que devem nortear os diagnósticos sob os aspectos: 
a) clínico; 
b) laboratorial (exames de sangue); 
III - as condutas básicas a serem seguidas no desenvolvimento do tratamento dos pacientes, definindo-se os procedimentos a serem adotados nos casos de: 
a) hidratação; 
b) medicação; 
c) transfusão de sangue. 

Art. 4º -  Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor 45  dias  após  sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2009

Deputado Aderbal Caldas

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei é de suma importância, pois  o transmissor da dengue, o "Aedes aegypti", prolifera dentro ou  nas  proximidades de habitações (casas, apartamentos, hotéis),em  recipientes  onde  se acumula água limpa  (vasos  de plantas,bromélias, pneus velhos, cisternas etc.). O "Aedes aegypti" também pode transmitir a febre amarela. 
 
A  epidemia  de dengue ocorrida no fim do ano  passado  e  no início de 2009, que causou tantas vítimas, até mesmo de morte, não pode   se  repetir,  estando  a exigir  enérgicas  e  competentes providências  do  Poder Público, sobretudo com a  aproximação  do verão,  ocasião  em  que  se formarão  as  condições climáticas favoráveis  à  disseminação dos vetores causadores da  doença.  
 
É, portanto, urgente  que  se tomem todas as medidas  necessárias  à eficiente e eficaz prevenção e ao combate da epidemia. 
 
Essas medidas devem ter o máximo de racionalidade, de modo  a garantir  o sucesso das ações de governo, juntamente com  as dos Municípios, evitando ações isoladas e integrando todas as  medidas a  serem  implementadas pelo governo do Estado  e  pelos  diversos Municípios que o integram. 
 
É  com esse objetivo que este projeto de lei propõe a criação do  Gabinete  de Gestão de Crise da Epidemia de Dengue  para,  sob coordenação  do  Estado  e com a urgência que  a  questão  requer, analisar, planejar e propor a melhor estratégia e todas  as  ações integradas  para  a  racionalização e a  otimização de  ações  de prevenção e combate à epidemia de dengue. 
 
Conto,  portanto,  com  o apoio dos  nobres  colegas  para  a aprovação deste projeto de lei.