PROJETO DE LEI Nº  18.012/2009
	 
	Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇàO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE MOCÓ 
	 
	A Assembleia Legislativa 

	  Decreta: 
	 
	            Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE MOCÓ,  com sede no município de Rafael Jambeiro-Bahia. 
	            Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 05 de Maio. 

   LUCIANO SIMÕES
 DEPUTADO ESTADUAL  

	                     JUSTIFICATIVA
	
	 A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE MOCÓ , com sede no Município de Rafael Jambeiro-Bahia, CNPJ: 05.037.175/0001-97, fundada no dia 04 de Agosto de 2001, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:  
	Promover o desenvolvimento das atividades que venham beneficiar os associados, elevando as suas condições sócio-econômicas; Viabilizar ações de apoio á produção agrícola e ao consumo dos seus associados; Desenvolver o espirito associativista-comunitário e apoiar o desenvolvimento comunitário no município; Representar os associados junto a órgãos públicos e privados 
	Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à  firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos. 
	 
	 Sala de Sessões, 22 de Abril   de 2009. 
	 
	LUCIANO SIMÕES 
	Deputado Estadual