PROJETO DE LEI Nº 18.016/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica - OCA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica - OCA, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Itabuna e foro na Comarca de Ilhéus, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica - OCA é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 09 de novembro de 2000. Esta entidade tem como objetivo geral a promoção do fortalecimento de uma sociedade sustentável, baseado nos princípios da agroecologia, a partir da educação , formação e geração de renda, para garantir o exercício pleno da cidadania e o protagonismo social popular. Para a consecução de seus objetivos, a OCA poderá firmar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sem perder sua individualidade e poder de decisão.  
 
O trabalho realizado pelo Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica - OCA é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.