PROJETO DE LEI Nº 18.017/2009

 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DA BAHIA EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO, INCLUSIVE EM EVENTOS POR ELAS REALIZADOS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instuída nas Escolas dos Municípios deste Estado, a obrigatoriedade da Execução do Hino da Bahia. 

§1° - A execução dos hinos de que trata o caput deste artigo deverá acontecer a cada 7 dias, ou seja, semanalmente. 

§2°-  O Estabelecimento de Ensino fará a execução  Preferencialmente na sexta-feira e em datas de comemoração cívica. Caso não o realize no dia acima citado terá a opção de escolher quando ao dia da semana a ser procedida a execução do Hino. 

§3°-  O ensino da letra e da interpretação do Hino da Bahia fica sendo responsabilidade dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.

Art. 2º -  Torna Obrigatório também a execução do Hino da Bahia durante a abertura de todos os eventos, solenidades, e festas culturais e esportivas do Estado da Bahia, com destaque para: 

 I- Campeonatos; 

 II-  Torneios Esportivos; 

III – Inaugurações; 

IV - Lançamentos e Apresentações Especiais; 

V - Datas Marcantes da História do Estado; 

VI – Outros Eventos Correlatos.

Art. 3º -  Essa lei entra em vigor 30 dias depois da data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

		A referida Lei tem o objetivo de  resgatar a cidadania junto às escolas e o Consequente futuro de nosso Estado, através da prática de Cantar o Hino da Bahia, na tentativa de despertar mais o compromisso da sociedade com a Nação.  

ZÉ NETO 
DEPUTADO ESTADUAL PT/BA