PROJETO DE LEI Nº 18.021/2009
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate e Prevenção do fenômeno da desertificação e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   
Entende-se desertificação o fenômeno que corresponde à transformação de uma área em um deserto. Podemos também entendê-la como a perda da capacidade produtiva a partir do empobrecimento do solo e conseqüente morte da vegetação, sendo substituída por terreno arenoso; 
 
Art. 2º.  A desertificação é um processo de degradação da terra que ocorre nas zonas áridas, semi-áridas resultante de fatores diversos tais como as variações climáticas e as atividades humanas; 
 
Art. 3º. Por degradação da terra entende-se: 
            a) degradação dos solos e recursos hídricos  
            b) degradação da vegetação e biodiversidade 
            c) redução da qualidade de vida da população afetada; 
 
Art. 4º- O combate à desertificação compreende atividades que fazem parte do aproveitamento integrado da terra nas áreas suscetíveis à desertificação, com vistas ao seu desenvolvimento sustentável e que tem por objetivo: 
 
prevenção e/ou redução da degradação das terras; 
reabilitação de terras parcialmente degradadas; 
recuperação de terras degradadas 
 
Art. 5º. Para implementar a execução dos objetivos desta Lei, incumbe ao Poder Público Estadual: 

 
promover, em articulação com o Município, campanhas educativas  

dirigidas às populações diretamente interessadas, inclusive com implementação de uma disciplina exclusiva sobre desertificação nas escolas municipais e estaduais; 
celebrar convênios com entidades educacionais ou de defesa do meio ambiente, pública ou privada, objetivando levar para as escolas o ensinamento de que é possível conviver com o problema da desertificação, porém, de maneira adequada; 
celebrar convênios com Associações Comunitárias dos Municípios envolvidos, visando a adoção de medidas de prevenção e combate à desertificação, a exemplo da construção de cisternas para captação de água da chuva; 
incentivar a comunidade, através de entidades sem fins lucrativos a: 
a) apresentação de projetos de combate à desertificação  em nível local, priorizando o seguinte: 
I-     redução da pobreza 
II-    preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais; 
III-  ampliação da capacidade produtiva com sustentabilidade; 
IV- recuperação de terras degradadas 
 
Art. 6º.  O Estado deve, por sua iniciativa, viabilizar a criação de um Centro Integrada entre União, Estado e Municípios atingidos pelo processo de desertificação, onde pesquisadores acompanharão, permanentemente , junto às comunidades as ações que apresentarem resultados positivos, promovendo sua ampliação. 
             Parágrafo único:  o Centro Integrado mencionado no caput deste art. promoverá a formação de voluntários que colaborarão no acompanhamento das ações em sua comunidade. 
 
Art. 7º. O Município, cujo território encontra-se em área atingida ou suscetível ao fenômeno da desertificação, deve manter cadastro atualizado sobre o avanço do processo e informá-lo à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.  
 
Art. 8º- O Poder Executivo terá prazo de 90( noventa) dias para publicar regulamento desta Lei.  
Art. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 10º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009

Deputado José Nunes

JUSTIFICATIVA

No mundo inteiro a desertificação atinge 33% da superfície  do planeta. Nas áreas afetadas pelo fenômeno, moram mais de 2,6 bilhões de pessoas, ou seja, 42% da população mundial. No Brasil, 32 milhões de pessoas vivem em áreas suscetíveis ao problema. 
Segundo a pesquisadora cubana Nery Urquiza,  22% dos alimentos produzidos no mundo estão em áreas vulneráveis à desertificação, sendo que com a aceleração do processo, a migração dessas pessoas será inevitável, o que provocará graves conseqüências à humanidade. 
 
A desertificação pode ser um processo natural, o que a torna difícil de ser evitada. No caso do Brasil, as causas mais freqüentes da desertificação estão associadas ao uso inadequado do solo e da água e no desmatamento indiscriminado, todas relacionadas à ação humana.  O ambiente de degradação, muitas vezes, resulta da falta de educação ambiental.  O Brasil está entre os países da América Latina com maiores  riscos de desertificação, compreendendo áreas localizadas nas partes áridas, semi-áridas do nordeste brasileiro. Esta área do nordeste compreende 900.000km2, onde vivem aproximadamente 10 milhões de pessoas e estudos mostram que deste total, 223.000km2 estão gravemente afetados pelo processo.  
O fenômeno da desertificação é grave e requer soluções urgentes.  
Segundo cientistas, até o ano de 2050, 80% do território baiano pode virar um semideserto.   
Municípios como Jeremoabo, Juazeiro, Uauá, Canudos e Euclides da Cunha estão entre as áreas suscetíveis ao fenômeno da desertificação. 
Porém, segundo a SRH- Superintendência de Recursos Hidricos do Estado, outros municípios também compõem o quadro, dentre eles:  Abaré, América Dourada, Anagé, Andorinha, Antas, Antonio Gonçalves, Aracatu, Araci, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caem, Caetanos, Caetitié, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candiba, Cãndido Sales, Cansanção, Capelo do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Central, Chorrochó , Cícero Dantas, Conceição do Coité, Condeúba, Cordeiros, Coronel João Sá, Curaçá, Dom Basílio, Filadélfia, Gavião, Gentil de Ouro, Glória, Guajerú, Guanambi, Iaçu, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibitiá, Ibotirama, Igaporã, Ipirá, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, João Dourado, Jussara,Lagoa Real, Lajedinho, Lapão, Licinio de Almeida, Livramento do Brumado, Macajuba, Macururé, Maetinga, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortubaga, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nordestina , Nova Fátima, Novo Triunfo, Oliveira do Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Paramirim. Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre , Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripa, Piritiba, Ponto Novo,Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Remanso, Retirolândia,  Riachão do Jacuipe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santaluz, São Domingos, São Gabriel, São José do Jacuipe, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeira, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tremedal, Tucano, Uibaí, Umburanas, Urandi, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Xique-Xique. 
 
Considerando que é consenso entre os cientistas de que a temperatura média da terra tende a aumentar nas próximas décadas e que isso irá contribuir para a aceleração do processo de desertificação, principalmente nas áreas semi-áridas, resultando na perda da camada arável do solo, o que afeta negativamente a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável. 
As causas e, ao mesmo tempo, as conseqüências da degradação e da desertificação são, frequentemente, a pobreza e a insegurança alimentar. 
 
Diz o art. 225 da Constituição Federal: “ Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 
 
“ Somente quando o sol calcina o nosso cérebro, quando o espinho da caatinga fere a nossa pele, quando sentimos o suor e a poeira no rosto, é que nós adquirimos aquela sensibilidade para interpretar o ambiente físico e humano como ele é, e encontrar as soluções “  Guimarães Duque, in Nordeste, ecologia e desenvolvimento.  
 
A utilização de soluções de baixo custo e impacto ambiental é uma maneira eficiente de se combater os problemas da seca no nordeste e democratizar o acesso à água na região, promovendo o combate e prevenção do fenômeno da desertificação.  
 
Sala das Sessões, 27 de maio de 2009 
 
Dep. José Nunes