PROJETO DE LEI º 18.026/2009

				Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social de					Ubatã – A.C.S.U.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social de Ubatã – A.C.S.U. Com sede na Rua Salgado Filho, nº 523, Centro, na cidade de Uibatã, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 14 de maio de 2008.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural e Social de Ubatã – A.C.S.U, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 09 de setembro de 1986, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

a)	Promover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do resgate social 	dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações sociais afirmativas e do 	diálogo com o poder público;

b)	Promover o desenvolvimento regulamentar de atividades educacionais através da 	implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior, de acordo com 	as legislações específicas em vigor;

c)	Prestar assistência sócio-educacional, técnica, cultural e financeira a alunos 	comprovadamente carentes, regularmente matriculados em instituições de ensino 	fundamental, médio ou superior.

d)	Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, conferências, 	seminários, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos, processando dados, 	prestando assessoria técnica nos campos educacional e sócio-cultural, produzindo e 	promovendo a produção de publicações, vídeos, CD's e DVD's musicais, de informática, 	camisetas, adesivos e demais materiais destinados à divulgação geral e informação sobre os 
	objetivos a A.C.S.U., desde que o produto destas atividades reverta integralmente para a 	realização desses objetivos;

e)	 Manter serviços de assistências educacional, com o desenvolvimento de cursos livres e 	regulares, técnicos e profissionalizantes e de línguas estrangeiras, de acordo com as 	legislaçõesespecíficas em vigor;

f)	Prestar assistências jurídicas, médicas, odontológicas e fisioterápicas através de profissionais 	devidamente habilitados;

g)	Promover a segurança alimentar e nutricional.

			Sala das Sessões, 14 de maio de 2008.

				CARLOS UBALDINO
				    Deputado Estadual