PROJETO DE LEI Nº 18.027/2009

				Declara de Utilidade Pública a Central das Associações, Cooperativas 				e Entidades Organizadas do Município de Itambé – GENACI, com 				sede no município de Itambé.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Central das Associações, Cooperativas e Entidades Organizadas do Município de Itambé – CENACI, com sede e foro no município de Itambé, no Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições de em contrário.

				Sala das Sessões, 26 de maio de 2009.

			        DEPUTADA VIRGÍNIA HAGGE – PMDB

					JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Central das Associações, Cooperativas e Entidades Organizadas do Município de Itambém – CENACI, com sede na cidade de Itambém, Estado da Bahia.

	A Central das Associações, Cooperativas e Entidades Organizadas do Município de Itambé – CENACI, tem por objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e defesa das atividades econômicas, sociais e culturais, com destaque para as atividades das entidades associdadas.

	Posto isto, para que a Entidade acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições Governamentais e Privadas, faz-se necessário o Título de Utilidade Pública.

	Sala das Sessões, 26 de maio de 2009.

				Deputada VIRGÍNIA HAGGE – PMDB.