PROJETO DE LEI Nº 18.033/2009

Dispõe sobre denominação de Espaço Gráfico Sérgio Luiz dos Santos ao Setor Gráfico da Assembléia Legislativa da Bahia, e dá outras providências. 

Art. 1º – Fica o Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, autorizado a proceder ações administrativas que viabilizem denominar o Setor Gráfico da ALBA, como Espaço Gráfico Sérgio Luiz dos Santos. 
 
Art. 2º – Os critérios a serem implementados para o cumprimento no disposto no artigo anterior, obedecem a Legislação em vigor, subordinada a Comissão de Constituição e Justiça. 
 
Art. 3º –  O Presidente da ALBA, mediante ato administrativo, regulamentará os critérios para a contratação da empresa que confeccionará a placa para as justas homenagens. 
 
Art. 4º -  Os recursos necessários a execução deste Projeto, são de competência da Diretoria Financeira.  
 
Art. 5º – Esta lei entra em vigor, 30(trinta) dias após sua publicação. 

Sala das Sessões, 4 de junho de 2009

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

Via de regra os funcionários públicos são vistos como responsáveis pela burocracia reinante no Estado. Comenta-se também que as facilidades permeiam entre os pares, causando prejuízos administrativos aos que do Serviço Público necessitam. Diante destas assertivas, não é demais lembrar, que fazemos uso da imagem negativa que precede o Servidor Público(sem razões que dê margens aos fatos), para  enaltecer a memória do Servidor SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS, cujo óbito se deu no inicio da tarde de 30 de maio de 2009, sábado, acometido de um infarto fulminante, conforme noticiado no DOE de 2/6/2009. 
 
Nós, cujo mandato era tratado com especial deferência pelo funcionário Sérgio, que de maneira geral tratava a todos com uma dedicação indiscriminada, sentimos ainda mais profundamente esta perda irreparável para o Serviço Público e familiares, porque estávamos  em sua companhia nas dependências do Clube da ASSALBA, juntos a outros colegas, participando das finais do campeonato de futebol de campo, confraternizando com demais convidados, quando o mesmo começou a passar mal. 
 
Esta proposição é absolutamente merecida, levando-se em conta que nesta Casa Legislativa, não existe nenhum membro, que emita palavras negativas contra a memória do saudoso servidor Sérgio Luiz dos Santos, nascido em 16 de abril de 1964 em Salvador e admitido nesta Casa em 17/4/1990, sob o Cadastro nº 226.495-0 exercendo atividades no Setor Gráfico. Foi promovido ao posto de Chefe da Seção de Serviços Gráficos desde 03/11/1998, (10 anos e 08 meses), onde se destacava pela serenidade e zelo pela coisa pública. 
 
Entendemos que neste momento, não há partidos, não há coligações, não há sequer hierarquia política suficiente, que não reconheça, merecida, esta homenagem. 
Sala das Sessões, 04 de junho de 2009 

CARLOS UBALDINO DE SANTANA  
Deputado Estadual 
Vice-Líder do Governo