PROJETO DE LEI Nº 18.038/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Riachão das Touceiras-ARCAPAT  com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Riachão das Touceiras-ARCAPAT, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de junho de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

             A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Riachão das Touceiras-ARCAPAT, inscrita no CNPJ sob nº 07.737.832/0001-34, foi fundada em 7 de novembro de 2004, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
		A ARCAPAT, tem como finalidade promover o desenvolvimento de dos produtores rurais associados a ARCAPAT, em seus aspectos tecnológicos, legais, gerenciais, de recursos humanos, econômicos e financeiros. 
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ARCAPAT, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.