PROJETO DE LEI Nº 18.043/2009

					Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos
					Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Povoado Derba
					das Contendas.

										A Assembléia Legislativa
			
																									   Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Povoado  Derba das Contendas, com sede no município de Monte Santo-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 08 de junho de 2009.

				LUCIANO SIMÕES
				DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Povoado Derba das Contendas, com sede no município de Monte Santo, CNPJ: 08.399.627/0001-79, fundada no dia 16 de maio de 2006, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Fortalecer a organização econômica social e política de seus associados;
	Desenvolver a cidadania e defender o meio ambiente;
	Buscar apoio econômico, social e cultural, junto aos órgãos Públicos Municipais, nacionais e
	estrangeiros; 
	Integrar forças buscando a melhoria de vida dos moradores deste povoado, tanto 	economicamente, socialmente, na educação e cultura;
	Buscar empréstimos públicos com intuito de requerer e ampliar a Unidade de Produção se 	seus associados;
	Promover cursos, intercâmbio para atualizar o conhecimento dos associados, abrindo espaço 	para o mundo globalizado;
	Incentivar a comercialização em comum dos produtos interno e externos;
	Estimular a Cooperação mútua entre os associados;
	Fortalecer a Agroindústria afim de gerar empregos e renda;
	Incentivar a ampliação do Sisal da agricultura e pecuária, utilizando novas tecnologias.

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

Sala das Sessões, 08 de Junho de 2009.

LUCIANO SIMÕES
Deputado Estadual