PROJETO DE LEI Nº 18.053/2009

Declara de Utilidade Pública a Organização Quilombola de Desenvolvimento Social Mandacarú, com sede no Povoado de Bananeira dos Pretos, s/nº, no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
		Art. 1º  - Fica declarada de utilidade pública Declara de Utilidade Pública a Organização Quilombola de Desenvolvimento Social Mandacarú, com sede no Povoado de Bananeira dos Pretos, s/nº, no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia. 
 
 		Art.2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

A Organização Quilombola de Desenvolvimento Social Mandacarú, com sede no Povoado de Bananeira dos Pretos, s/nº, no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia., na busca incessante de alternativas destinadas a melhoria de vida dos menos favorecidos, sobretudo em localidades que a população esteja sendo de algum modo socialmente excluída. Atender demandas especificamente, mais próprias do povo negro e povos indígenas, enquanto justas e merecidas, atuando de maneira peculiar no resgate de suas histórias, culturas, tradições, incentivando criação e execução de projetos que implantem moradia digna para famílias de baixa renda, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto. 

Sala das Sessões,  9  de junho de 2009. 

Deputado GILBERTO BRITO