PROJETO DE LEI Nº  18.075/2009
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Piscicultores-64 de Riachão das Neves  Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Piscicultores-64 de Riachão das Neves - Ba.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 22 de abril de 2009
	
	Deputada Antônia Pedrosa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Colônia de Pescadores e Piscicultores-64 de Riachão das Neves - Ba, tem como finalidade colaborar nos planos gerais sobre a atividade pesqueira cumprindo as determinações dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais ligados ao setor pesqueiro; representar seus associados junto aos Órgão competentes e autoridades em geral, bem como servir de elemento de ligação entre seus associados e instituições previdénciárias, sociais, educacionais e financeiras, visando a assisténcia médica, hospitalar, técnica / profissional e econômica; promover entre os associados, nos termos da Legislação vigente, a organização de sociedade cooperativas de produção e consumo; promover e incentivar entre seus associados a prática das mais diversas modalidades de esporte náuticos, bem como outras forma de lazer para seus associados.  
	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados a essa categoria é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.
	
	                                          Sala das Sessões, 16 de abril de 2009.

				          Deputada Antônia Pedrosa