PROJETO DE LEI Nº 18.078/2009
Autoriza a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares no currículo do ensino fundamental das escolas localizadas na zona rural do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no currículo das escolas estaduais localizadas na zona rural matéria voltada para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares. 
Parágrafo único - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, firmará convênios com a Secretaria de Agricultura, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seus órgãos técnicos correlatos.

Art. 2º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei, particularmente no que se refere a prazos e condições para seu cumprimento, segundo as peculiaridades de cada estabelecimento de ensino

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigos na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

Agrotóxicos são produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e mesmo no ambiente doméstico: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos, além de solventes, tintas, lubrificantes, produtos para limpeza e desinfecção de estábulos, etc. Existem cerca de 15.000 formulações para 400 agrotóxicos diferentes, sendo que cerca de 8.000 formulações encontram-se licenciadas no País. 
Por isso, este projeto de lei, para o qual peço o apoio dos nobres colegas, tem como objetivos: 
I - ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas estaduais localizadas na zona rural sobre o meio ambiente, o equilíbrio dos ecossistemas e a interação do ser humano com o ambiente, para a manutenção de sua saúde e a conservação ambiental; 
II-difundir as noções relativas à utilização correta dos agrotóxicos nas escolas e discutir técnicas alternativas de agricultura, com menor impacto sobre o ser humano, visando também o equilíbrio ambiental; 
III- orientar e capacitar professores de ensino fundamental nas escolas estaduais da zona rural, realizando discussões sobre o emio ambiente e a problemátioca do uso do agrotóxico.