PROJETO DE LEI Nº 18.080/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Peri Peri, Santo Antônio e Região do município de Cordeiros.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Peri Peri, Santo Antônio e Região com sede na Comunidade Peri Peri Cordeiros e foro jurídico na comarca de Condeúba – Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Peri Peri, Santo Antônio e Região é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, localizada no município de Cordeiros. 
 
A Associação tem como finalidades: Assistência a comunidade rural; assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo forma e cooperação que ajudem na produção e comercialização dos seus produtores; garantir os direitos dos associados junto ao poder público; assistência ao menor abnadonado contribuir para organização de movimentos voltados para preservação ambiental e assistência médica-ondotológica a tantos quantos procurarem, principalmente aqueles menos favorecidos financeiramente. 
 
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.