PROJETO DE LEI Nº 18.081/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Alvorada e Região do município de Cordeiros. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Alvorada e Região , com sede no município de Cordeiros e foro na comarca de Condeúba– Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de julho de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Alvorada e Região é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Cordeiros.  
  
Esta Associação tem como finalidade assitência a comunidade rural da localidade, através da prestação de qualquer serviços que contribua para o desenvolvimento local da região; assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas; desenvolver formas de cooperação para ajudar na produção e comercialização; garantir os direitros dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; assistência ao menor abandonado; assistência médica ondontológica e organizar movimentos para preservar o meio ambiente. 
  
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.