PROJETO DE LEI Nº 18.120/2009

Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJÚ DE HELIÓPOLIS -BA

			            A Assembléia Legislativa

						decreta:

		Art. 1º- Fica  declarada  de  Utilidade  Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJÚ DE HELIÓPOLIS-BA com sede no município de Heliópolis-Ba.

		Art. 2º- Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  as  disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de Julho

LUCIANO SIMÕES
DEPUTADO ESTADUAL

				 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJÚ DE HELIÓPOLIS -BA, com sede no Município de Heliópolis, CNPJ: 04358373/0001-90, fundada no dia 11 de Julho de 2000, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são: 

Prestar serviços que possam contribuir para o fomento e aperfeicoamento ténico profissional na exploração da cultura do cajú, de suas unidades produtivas em defesa das atividades econômicas e sociais de seus associados e todos os membros de sua família; Adiquirir, na medida que o interesse social necessitar, transportes, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários á produção de cajú; Manter serviços para os sócios e seus dependentes, como assistência médica, dentaria, recreativa, educacional e jurídica. 

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei, recorro aos nobres pares desta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

Sala das Sessões, 01 de Julho de 2009.

LUCIANO SIMÕES
Deputado Estadual.