PROJETO DE LEI Nº 18.132/2009
Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Passa a ser obrigatória a impressão nas contracapas dos cadernos escolares distribuídos gratuitamente aos alunos da rede oficial de ensino no Estado da Bahia o CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CRIANÇA, DO JOVEM E DO ADULTO. 
 
Art. 2°-O calendário de vacinação será sempre atualizado de acordo com as diretrizes do ministério da saúde e secretaria estadual de saúde e será encaminhado pelas secretarias estaduais da Saúde e Educação aos fornecedores vencedores da licitação de compra dos cadernos. 
 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação. 
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2009

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A prevenção de doenças deve ser uma postura bastante difundida na população brasileira. E nada melhor do que fazê-lo através da escola, onde há concentração de crianças, jovens, adultos e de seus familiares. Neste sentido, a utilização dos cadernos doados aos alunos pode ser o veículo ideal para a divulgação do calendário oficial, a custo baixíssimo. 
Os calendários abaixo indicam épocas e prazos para a vacinação. 
 
  Calendário Básico de Vacinação da Criança-FONTE MINISTÉRIO DA SAÚDE 
IDADE 	VACINAS 	DOSES	DOENÇAS EVITADAS  
Ao nascer	BCG - ID	dose única	Formas graves de tuberculose  
	Vacina contra hepatite B (1)	1ª dose	Hepatite B  
1 mês	Vacina contra hepatite B	2ª dose	Hepatite B  
2 meses 	 Vacina tetravalente (DTP + Hib) (2)	 1ª dose	   
Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b 
	VOP (vacina oral contra pólio)	1ª dose	Poliomielite (paralisia infantil) 
	VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano) (3)	1ª dose	Diarréia por Rotavírus 
 	Vacina tetravalente (DTP + Hib) 	2ª dose	Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b 
4 meses 	VOP (vacina oral contra pólio)	2ª dose	Poliomielite (paralisia infantil) 
	VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano) (4)	2ª dose	Diarréia por Rotavírus 
6 meses 	Vacina tetravalente (DTP + Hib) 	3ª dose	Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b 
	VOP (vacina oral contra pólio)	3ª dose	Poliomielite (paralisia infantil) 
	Vacina contra hepatite B 	3ª dose	Hepatite B 
9 meses 	Vacina contra febre amarela (5)	dose inicial	Febre amarela 
12 meses	SRC (tríplice viral) 	dose única	Sarampo, rubéola e caxumba 

 

15 meses	VOP (vacina oral contra pólio)	reforço	Poliomielite (paralisia infantil) 
	DTP (tríplice bacteriana)	1º reforço	Difteria, tétano e coqueluche 
4 - 6 anos	DTP (tríplice bacteriana	2º reforço	Difteria, tétano e coqueluche 
	SRC (tríplice viral)	reforço	Sarampo, rubéola e caxumba 
10 anos	Vacina contra febre amarela	reforço	Febre amarela  
 
(1) A primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do recém-nascido. O esquema básico se constitui de 03 (três) doses, com intervalos de 30 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias da primeira para a terceira dose. 
 
(2) O esquema de vacinação atual é feito aos 2, 4 e 6 meses de idade com a vacina Tetravalente e dois reforços com a Tríplice Bacteriana (DTP). O primeiro reforço aos 15 meses e o segundo entre 4 e 6 anos. 
 
(3) É possível administar a primeira dose da Vacina Oral de Rotavírus Humano a partir de 1 mês e 15 dias a 3 meses e 7 dias de idade (6 a 14 semanas de vida). 
 
(4) É possível administrar a segunda dose da Vacina Oral de Rotavírus Humano a partir de 3 meses e 7 dias a 5 meses e 15 dias de idade (14 a 24 semanas de vida). O intervalo mínimo preconizado entre a primeira e a segunda dose é de 4 semanas. 
(5) A vacina contra febre amarela está indicada para crianças a partir dos 09 meses de idade, que residam ou que irão viajar para área endêmica (estados: AP, TO, MA MT, MS, RO, AC, RR, AM, PA, GO e DF), área de transição (alguns municípios dos estados: PI, BA, MG, SP, PR, SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA, ES e MG). Se viajar para áreas de risco, vacinar contra Febre Amarela 10 (dez) dias antes da viagem.  
Calendário de Vacinação do Adolescente (1) 
IDADE 	VACINAS 	DOSES	DOENÇAS EVITADAS  
De 11 a 19 anos (na primeira visita ao serviço de saúde) 	Hepatite B 	1ª dose	Contra Hepatite B  
	dT  (Dupla tipo adulto) (2) 	1ª dose	Contra Difteria e Tétano 
	Febre amarela (3) 	Reforço	Contra Febre Amarela 
	SCR (Tríplice viral) (4)	dose única 	Contra Sarampo, Caxumba e Rubéola 
1 mês após a 1ª dose contra Hepatite B	Hepatite B	2ª dose	contra Hepatite B  
6 meses após a 1ª dose contra Hepatite B	Hepatite B	3ª dose	contra Hepatite B  

 

 
 
2 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano	dT (Dupla tipo adulto)	2ª dose	Contra Difteria e Tétano 
4 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano	dT (Dupla tipo adulto)	3ª dose	Contra Difteria e Tétano 
a cada 10 anos, por toda a vida	dT (Dupla tipo adulto) (5) 	reforço	Contra Difteria e Tétano 
	Febre amarela	reforço	Contra Febre Amarela 
 
(1) Adolescente que não tiver comprovação de vacina anterior, seguir este esquema. Se apresentar documentação com esquema incompleto, completar o esquema já iniciado. 
 
(2) Adolescente que já recebeu anteriormente 03 (três) doses ou mais das vacinas DTP, DT ou dT, aplicar uma dose de reforço. É necessário doses de reforço da vacina a cada 10 anos. Em caso de ferimentos graves, antecipar a dose de reforço para 5 anos após a última dose. O intervalo mínimo entre as doses é de 30 dias. 
 
(3) Adolescente que resida ou que for viajar para área endêmica (estados: AP, TO, MA, MT, MS, RO, AC, RR, AM, PA, GO e DF), área de transição (alguns municípios dos estados: PI, BA, MG, SP, PR, SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA, ES e MG). Em viagem para essas áreas, vacinar 10 (dez) dias antes da viagem.  
 
(4) Adolescente que tiver duas doses da vacina Tríplice Viral (SCR) devidamente comprovada no cartão de vacinação, não precisa receber esta dose. 
 
(5) Adolescente grávida, que esteja com a vacina em dia, mas recebeu sua última dose há mais de 5 (cinco) anos, precisa receber uma dose de reforço.  A dose deve ser aplicada no mínimo 20 dias antes da data provável do parto. Em caso de ferimentos graves, a dose de reforço deve ser antecipada para cinco anos após a última dose. 
  
Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso 
 
IDADE 	VACINAS 	DOSES	DOENÇAS EVITADAS  
A partir de 20 anos	dT (Dupla tipo adulto)(1) 	1ª dose	Contra Difteria e Tétano 
	Febre amarela (2) 	dose inicial	Contra Febre Amarela 
	SCR (Tríplice viral) (3)	dose única 	Contra Sarampo, Caxumba e Rubéola 
2 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano	dT (Dupla tipo adulto)	2ª dose	Contra Difteria e Tétano 
4 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano	dT (Dupla tipo adulto)	3ª dose	Contra Difteria e Tétano  

 

 
a cada 10 anos, por toda a vida	dT (Dupla tipo adulto) (4) 	reforço	Contra Difteria e Tétano 
	Febre amarela	reforço	Contra Febre Amarela 
60 anos ou mais	Influenza (5) 	dose anual	Contra Influenza ou Gripe 
	Pneumococo (6) 	dose única 	Contra Pneumonia causada pelo pneumococo 
(1)	A partir dos 20 (vinte) anos, gestante, não gestante, homens e idosos que não tiverem comprovação de vacinação anterior, seguir o esquema acima. Apresentando documentação com esquema incompleto, completar o esquema já iniciado. O intervalo mínimo entre as doses é de 30 dias. 
 
(2) Adulto/idoso que resida ou que for viajar para área endêmica (estados: AP, TO, MA, MT, MS, RO, AC, RR, AM, PA, GO e DF), área de transição (alguns municípios dos estados: PI, BA, MG, SP, PR, SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA, ES e MG). Em viagem para essas áreas, vacinar 10 (dez) dias antes da viagem.  
 
(3) A vacina tríplice viral - SCR (Sarampo, Caxumba e Rubéola) deve ser administrada em mulheres de 12 a 49 anos que não tiverem comprovação de vacinação anterior e em homens até 39 (trinta e nove) anos. 
 
(4) Mulher grávida que esteja com a vacina em dia, mas recebeu sua última dose há mais de 05 (cinco) anos, precisa receber uma dose de reforço. A dose deve ser aplicada no mínimo 20 dias antes da data provável do parto. Em caso de ferimentos graves, a dose de reforço deverá ser antecipada para cinco anos após a última dose. 
 
(5) A vacina contra Influenza é oferecida anualmente durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso. 
 
(6) A vacina contra pneumococo é aplicada durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso nos indivíduos que convivem em instituições fechadas, tais como casas geriátricas, hospitais, asilos e casas de repouso, com apenas um reforço cinco anos após a dose inicial. 

Encaminhamos aos nobres colegas este Projeto de Lei para ser apreciado e aprovado.