PROJETO DE LEI Nº 18.144/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte de passageiros e suas subsidiárias da avaliação de apnéia do sono para os seus motoristas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

“Cerca de 40% (quarenta por cento) dos brasileiros sofrem com distúrbios do sono dos mais variados tipos, a exemplo de ronco, insônia, bruxismo e apnéia do sono”, segundo dados da Academia Brasileira de Neurologia. 
 
	É com este dado que inspiro-me a apresentar este Projeto de Lei que torna obrigatório as empresas de transporte de passageiros e suas subsidiárias, situadas no território do Estado da Bahia, a realizar exame de polissonografia nos motoristas, para detecção de apnéia ou sintomas parecidos e distúrbios do sono, os quais são responsáveis pela condução de veículos motorizados para o transporte de passageiros, com lotação superior a 8 (oito) lugares, pois através da Polissonografia pode-se medir se o paciente tem uma apnéia leve, moderada ou grave, também podemos verificar se existem outros distúrbios do sono que tem sintomas parecidos com a apnéia.  
 
	Acontece que as pessoas que sofrem de apnéia acabam tendo mais propensão a doenças tipo hipertensão, arritmias cardíacas e acidentes vascular cerebral (AVC). Além do mais, a apnéia acomete o paciente à interrupções breves e repetidas da respiração durante o sono, por mais de 10 (dez) segundos, que acabam provocando um aumento da pressão sanguínea e queda da oxigenação no cérebro. A bem da verdade, a apnéia em si não mata, mas ela é potencialmente fatal no desenvolvimento dessas doenças que podem levar a morte a si ou outros que por ventura esteja sob a condução destes.   
 
	Estudos e pesquisas indicam que os pacientes portadores desse tipo de distúrbio dormem mal, manifestando dificuldades de sair da cama, sono durante a jornada de trabalho, proporcionando uma queda do rendimento físico e mental, tornando-se um dos fatores responsáveis por inúmeros acidentes automobilístico no Brasil. 
	Entretanto, na expectativa da aprovação deste projeto,  em razão das justificativas apresentadas, urge obrigar as empresas empregadoras dessa mão de obra a realizar o exame de polissonografia e dotar nas suas estruturas e alojamentos de equipamentos e aparelhos que funcione para reduzir esses episódios e ocasione absoluto repousos e descanso aos seus colaboradores e empregados.