PROJETO DE LEI Nº 18.146/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Voluntários Solidários em Ação,  da  Comunidade de São José do Andaiá, também identificada pela sigla VOSA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Voluntários Solidários em Ação, da Comunidade de São José do Andaiá, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação " Voluntários Solidários em Ação,  da Comunidade de São José do Andaiá" é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de fevereiro de 2005. Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos: A promoção humana, incluindo os menos favorecidos ao seio da sociedade, fortalecendo a auto-estima e auto-realização; melhoria da quaidade de vida deles e de seus familiares; oferecer atendimento de reforço escolar, cursos como: pintura, desenho, bordado, crochê bijouterias, reciclagem de garrafas pláticas, jornal e tecidos, computação, expressão corporal, arte musical, dança, teatro, capoeira, karatê etc; promover eventos comunitários e momentos de convivência e formação para as crianças, adolescentes e seus familiares; promover palestras educativas, com profissionais da área de Saúde, Educação, Assistente  Social, psicol[ogico e Jurídica, também com os pais; promover a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei. 8078 de 11 de setembro de 1990 em Juízo ou extrajudicialmente.  Para a consecução de seus objetivos, a VOSA  poderá firmar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.  
  
O trabalho realizado pela Associação, Voluntários Solidários em Ação da Comunidade de São José do Andaiá é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.