PROJETO DE LEI Nº 18.154/2009

						   Declara de Utilidade  Pública  a  Associação    de 						               Desenvolvimento Comunitário Povoado Itapicuru		

									      A Assembléia Legislativa

											          Decreta:

Art 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Itapicurú, com sede no município de Monte Santo-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 17 de agosto de 2009.

					LUCIANO SIMÕES
				        DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Itapicuru, com sede no Município de Onte Snto-Ba., CNPJ: 02221979/0001-53, fundada no dia 23 de Agosto de 1997, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Fortalecer a Organização Econômica Social e Política de seus associados;

-	Promover a integração de todos os seguimentos da comunidade;

-	Garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente nas necessidades 	de educação, saúde, transporte e lazer;

-	Promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade através de melhoria e 	prevenção, exploração e fortalecimento de caprinos e ovinos, além de outras atividades que 	visem a melhoria do nível de vida de seus associados;

-	Racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação que ajudem  na 	produção e comercialização de seus produtos.

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2009.

LUCIANO SIMÕES
Deputado Estadual