PROJETO DE LEI Nº   18.159/2009

 Declara  de  utilidade pública a Associação das Mulheres Atuantes de Livramento de Nossa Senhora,  com  sede  e foro no  município Livramento de Nossa Senhora.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres Atuantes de Livramento de Nossa Senhora, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação das Mulheres Atuantes de Livramento de Nossa Senhora é uma entidade sem fins lucrativos, criada com o objetivo primordial de desenvolver ações em defesa dos interesses  de seus associados perante os poderes constituídos. É também objetivo da instituição, a prestação de assistência a seus associados, visando motivá-los a participar dos trabalhos comunitários, como forma de manter a integração das comunidades situadas na sua área de atuação, bem como aprimorar a sociedade, com especial atenção ao respeito às conquistas das mulheres. 
 
Com sede na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a associação está comprometida com a proposta de promover a igualdade de oportunidades, eliminando as barreiras ainda impostas por razões de gênero, raça,  fé religiosa, ideologia política ou quaisquer outros entraves à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.  
 
Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Associação das Mulheres Atuantes de Livramento de Nossa Senhora desde a sua criação,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.