PROJETO DE LEI Nº 18.168/2009
Considera de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DO BAIRRO NOVO, com sede no Distrito de Nova Brasília, Município de RIBEIRÃO DO LARGO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerado de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Bairro Novo, com sede no Distrito de Nova Brasília, Município de Ribeirão do Largo-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2009

Deputado José Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Bairro Novo, Distrito de Nova Brasilia, Município de Ribeirão do Largo, é uma sociedade civil, filantrópica, de caráter assistencial e de inserção social. 
A entidade vem cumprindo o fundamento principal de sua atuação: o bem estar da pessoa humana. 
o presente Projeto de Lei visa, portanto, dotar a mencionada entidade do título de Utilidade Pública Estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.