PROJETO DE LEI Nº 18.173/2009

“INSTITUI A Semana ESTADUAL de Prevenção, DIAGNÓSTICO e Combate ao Câncer Bucal, e dá outras providências”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a Semana Estadual de prevenção, diagnóstico e combate ao Câncer Bucal. 
 
Art.2º -   A Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal realizar-se-á,anualmente, na primeira semana do mês de outubro. 

Art.3º -   A realização da Semana de Estudos, Prevenção de Combate ao Câncer Bucal terá os seguintes objetivos: 
I – informar a população sobre os riscos, diagnóstico e tratamento do câncer bucal, através de: 
a) palestras, orientações e distribuição de folhetos informativos, com linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão para o público, seguindo orientações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como de exames especializados quando há evidências da doença; 
II – realização de exames clínicos, gratuitos, na população preferencialmente nas que se encaixem no perfil epidemiológico do câncer bucal, devendo esta atividade ser realizada por: 
a) Odontólogos (as) da rede pública e das instituições filantrópicas, fundações e rede suplementar de saúde; 
b) Outros profissionais de saúde da rede pública e das instituições filantrópicas, fundações e rede suplementar de saúde, sob a coordenação e supervisão de um (a) Odontólogo(a); 
c) acadêmico(as) e pós-graduados(as) de Odontologia, voluntários, sob a responsabilidade e supervisão das instituições de ensino superior na qual estiverem regularmente matriculados; 
III – encaminhamento para tratamento dos pacientes com risco de desenvolvimento de câncer bucal, ou lesões cancerosas já instaladas; 
IV – estabelecer um fórum de capacitação e educação permanente para os profissionais de saúde na rede pública, das instituições filantrópicas, fundações e rede suplementar de saúde através da troca de experiências, debates, cursos, discussões de casos clínicos, apresentações das inovações científicas na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal, sendo garantida a participação de acadêmico (as) e pós-graduando(as) de Odontologia e outras profissões da saúde. 
Art. 4º. As organizações não-governamentais, fundações e instituições filantrópicas ligadas à saúde, instituições de ensino superior, entidades de classe das profissões de saúde e também prestadores privados de serviços de saúde nas áreas de oncologia, estomatologia e diagnóstico bucal, que desejarem participar do evento, deverão: 
I – apresentar à organização do evento, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data definitiva para o início dos trabalhos, projetos de participação além de estudos e/ou pesquisas relacionados à prevalência, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal. 
Art. 5º. As ações desenvolvidas na Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, deverão ser baseadas nos dados dos sistemas de informações em saúde, com a finalidade de abranger o maior número de pessoas que se enquadrem no perfil epidemiológico do paciente portador de câncer bucal ou com lesões de boca potencialmente cancerizáveis. 
Art.6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, além de convênios que poderão ser celebrados entre o Estado da Bahia e entidades colaboradoras na organização e outras que se interessarem pelo evento. 

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2009

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

 
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer bucal atinge mais de 11.000 brasileiros por ano. Hoje, em 70% dos casos detectados, soma-se aos fatores genéticos de seus portadores, o alcoolismo, o tabagismo e a exposição exageradas aos raios solares. Os diagnósticos são tardios, sendo que a maioria dos pacientes costumam apresentar os sintomas no estágio III e IV da doença, com sobrevida máxima de cinco anos.  
Por outro lado, o tratamento das lesões precoces pode ser feito em ambulatório, por especialista, sem necessidade de nenhuma terapia adjuvante ou reabilitação, apenas acompanhamento oncológico adequado em unidades básicas e de atenção secundária. O diagnóstico precoce garante ao paciente ter expectativas melhores com o tratamento, daí a importância de divulgação das ações preventivas, que iniciam com a atenção para mudanças de aparências nos lábios, com o surgimento de caroços, feridas e sangramentos.  
A preservação da Saúde Bucal é um das principais metas incluidas nas ações, a serem desenvolvidas nos próximos 05 (cinco) anos pela OMS (Organização Mundial de Saúde - OMS), que sabiamente percebeu que as enfermidades que atingem a cavidade oral é uma porta aberta para o câncer bucal. A proposta visa, entre outras ações, criar campanhas sobre a necessidade do auto-exame, seguindo orientações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como de exames especializados quando há evidências da doença.  
Com a prática de uma política de combate, detecção e controle ao câncer bucal, objetiva-se estimular a prevenção dessa doença que vem fazendo, nos últimos anos, muitas vítimas em nosso Estado. Dada à relevância social da proposta, esperamos contar com o apoio decisivo dos nobres pares na sua rápida apreciação e aprovação. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2009. 
 
J. Carlos 
Deputado Estadual do PT