PROJETO DE LEI Nº 18.174/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio -ACOMPPRA, do município de Rio do Antônio.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio -ACOMPPRA com sede e foro no município de Rio do Antônio– Bahia. 

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de agosto de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio -ACOMPPRA , é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Rio do Antônio.  
  
Esta associação tem como objetivos a promoção de ações comunitárias nos diversos setores: econômico, agrícola, educacional, cultural, de saúde, de recreação e esportes que venham contribuir para a geração de emprego e consequente elevação do padrão sócio econômico da população local.. 
  
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.