PROJETO DE LEI Nº 18.185/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Unidos da Boa Vista - AAUBV, com sede e foro no município de Acajutiba - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Agricultores Unidos da Boa Vista - AAUBV, com sede na Rua Boa Vista, S/N, Centro - CEP: 48.360-000, com foro no Município de Acajutiba - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Agricultores Unidos da Boa Vista - AAUBV, sociedade civil, sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o convívio entre os habitantes da comunidade, através da integração e a organização dos seus agricultores. 
Representa uma ação especifica da entidade, contribuir com a redução das taxas de desemprego entre os membros da comunidade, mediante a articulação de ações voltadas ao cooperativismo para estimulo ao aumento da produtividade e uma melhor distribuição de renda. 
A entidade ainda presta serviços à população carente, distribuído alimentos excedente da produção, encaminhando atendimentos médicos, articulando ações junto a órgãos governamentais, atividades de cultura e lazer para a elevação da auto-estima dos membros da comunidade. 
Na área de educação a Associação dos Agricultores Unidos da Boa Vista - AAUBV tem promovido cursos de alfabetização de adultos, curso de preservação ambiental, cursos de culinária com ênfase no re-aproveitamento de alimentos e orientações sobre destinação de resíduos (lixo). 
A expansão das atividades da Associação consta no planejamento estratégico da entidade dentro da perspectiva plurianual, para que esta tenha condições de implementar projetos nas áreas de sua atuação visando à melhoria das condições de vida, minimizando assim a precariedade da oferta de serviços e políticas públicas governamentais.