PROJETO DE LEI Nº  18.187/2009

						       Considera de Utilidade Pública a Associação dos
                                                                              Produtores Rurais de Duas Barras.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Duas Barras, com sede na cidade de Ubaíra – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2009.

			
					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais de Duas Barras, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 19 de arço de 1995, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos.

a-	Fortalecer a organização econômica, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na 	produção e comerciaçização.

b-	Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente ao atendimento 	das necessidades de educação, saúde habitação, transporte e lazer.

c-	Contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação amb iental.

Parágrafo Único – Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem poder sua individualidade e poder de decisão.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2009.

					CARLOS UBALDINO
					  Deputado Estadual