PROJETO DE LEI N° 18.190/2009

						Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
						Produtores da Fazenda Comunitária do Rumo,

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Fazenda Comunitária do Rumo, com sede no município de Itaetê-Ba.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

			               Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009.

					LUCIANO SIMÕES
			                   DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Fazenda Comunitária do Rumo. Com sede no Município Itaetê, CNPJ: 03.460.884/0001-55, fundada no dia 08 de Dezembro de 1997, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Mobilizar a comunidade local para participar da associação comunitária; minimizar os problemas de saúde, educação, saneamento, produção e outros que forem de interesse da comunidade;

-	Promover atividades educativas que visem atingir um nível educacional considerado desejável.]; incentivar a organização dos produtores que armazenam e venda em comum da produção;

-	Promover o desenvolvimento comunitário, através de realizações de obras e melhoramentos, com recursos próprios por doações, repasse de entidades públicas ou empréstimo bancário.

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos,

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009.

LUCIANO SIMÕES
Deputado Estadual