PROJETO DE LEI Nº 18.191/2009

Autoriza o Governo do Estado da Bahia a instituir o programa de Incentivo à Criação de Sebos Literários Públicos e dá outras providências.

 		A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

 		Art. 1º -  Fica o poder Executivo do Estado da Bahia autorizado a instituir o Programa de Incentivo à Criação de Sebos Literários Públicos, destinados a estimular a leitura e o aproveitamento do livro usado. 

 		§ 1º- Os Sebos Literários Públicos funcionarão nas dependências das Bibliotecas Públicas Estaduais. 

 		§ 2º- O Poder Público poderá realizar campanhas públicas e educativas de valorização do livro usado, com a finalidade de incentivar a doação de livros por parte de todos os cidadãos e garantir a manutenção do acervo dos Sebos Literários Públicos durante todo o ano. 

 		§ 3º- O acervo dos Sebos Literários Públicos compreenderá livros didáticos, paradidáticos e periódicos que poderão ser adquiridos pelos cidadãos, mediante troca, nos parâmetros a serem estabelecimentos em Portaria, sendo vedada a comercialização.

 	 	Art. 2º -  Os Sebos Literários Públicos poderão repassar, mediante doação, os livros didáticos e literários do seu acervo para as instituições de ensino público.

 		Art. 3º- O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo, inclusive, as atribuições dos órgãos que cuidarão da execução do Programa.

 		Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 11.609, de 07 de agosto de 2009.

 		Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	Por uma questão de educação, cultura e história, busca-se através deste projeto a revitalização de um setor que em outros tempos já viveu dias melhores. Busca-se uma revitalização a serviço do educacional, através do aproveitamento de livros usados, que muitas vezes seriam jogados fora. 

 	Os livros exercem um papel fundamental na formação dos estudantes, e os Sebos são importantes para contribui decisivamente para difusão da cultura e o incentivo a leitura em nosso Estado. 

 	Hoje, amarga-se em uma crise sem precedentes. Não é uma atividade comum. Requer sensibilidade e despreendimento. Asim, cumpre bem o Estado no papel de formador da educação, em contribuir para reerguer esse estágio, vislumbrando saídas para uma educação mais participativa e igualitária, que carece de integração dos diversos setores. 

 	A interlocução cidadão-estado-educação é passo importante para revitalizar, não apenas práticas comerciais, como também contribuir para uma melhor formação profissional, que tem no livro a peça-chave. 
 	
 	Dos meus pares, aguardamos presteza e reflexão sobre tema de inusitado valor.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009

Deputado Zé Neto