PROJETO DE LEI Nº 18.194/2009

					Considera de Utilidade Pública da Escolhinha Poliesportiva
					Crack de Ouro – E.P.C.O.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública a Escolhinha Poliesportiva Crack de Ouro – E.P.C.O, com sede na cidade de Porto Seguro – BA, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009.

					CARLOS UBALDINO
					     Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

A Escolinha Poliesportiva Crack de Ouro-E.P.C.O é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 02 de janeiro de 2005, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

a – Promover a reunião de crianças e adolescentes de ambos os sexos, até o limite de dezesseis anos, interessados no aprendizado das técnicas do futebol.

b – Promover campeonatpos de times de futebol, formados pelos alunos da Escolinha e de outras entidades congêneres objetivando um aprendizado coletivo.

c -Encaminhar alunos da Escolinha para treinamento e aprimoramento de suas qualidades futebolísticas em clubes esportivos de expressão estadual, nacional ou internacional.

d - Formalizar  convênios com clubes esportivos de expressão estadual, nacional ou internacional, para facilitar o cumprimento do objetivo citado no item anterior.

e – Difundir e promover entre os alunos,  interesse pelo esporte, qualquer que seja.

f – Difundir e promover entre os alunos, eventos de carater artístico, cultural e de preservação do meio ambiente, objetivando transmitir informações claras e precisas, sobre as consequências provenientes de agressões ambientais e do uso de drogas.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoestima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual