PROJETO DE LEI N° 18.195/2009 

Declara Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA LAR DA CARIDADE 

								    A Assembleia Legislativa 

											Decreta: 

	Art.  1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA LAR DA CARIDADE, com sede no município de MACAÚBAS-Ba. 

	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 26 de Agosto de 2009.

 LUCIANO SIMÕES
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA LAR DA CARIDADE, com sede no Município MACAÚBAS, CNPJ: 14.380.703/0001-05, fundada no dia 25 de Dezembro de 1977, sociedade civil e religioso, de caráter doutrinário e assistencial que tendo por objetivos e fins:

O estudo teórico experimental  da Doutrina Espírita bem como a difusão dos seus ensinamentos doutrinados, por todos os neios os meios que ofereçam a palavra escrita, falada e exemplificada nos moldes da Codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias;

Promover a prática da caridade espiritual, moral e material, põe todos os meios ao seus alcance, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião; Executar a prestação de serviços de assistência social obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislação aplicáveis à especie, bem como atender as leis morais oriundas da conduta doutrinária; A evangelização de criança e jovem;

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos. 

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2009

Deputado Luciano Simões