PROJETO DE LEI Nº 18.199/2009
Institui a Semana Estadual de Orientação e  
						Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída no âmbito do estado da Bahia, a Semana Estadual de Prevenção e Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência.

Art. 2º -  A Semana Estadual de Prevenção e Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência será realizada anualmente, na primeira semana do mês de maio.

Art. 3º -  Na semana de que trata esta lei serão promovidas campanhas de conscientização nas escolas, nos centros de atenção à saúde, nos espaços públicos destinados ao esporte, lazer e através dos veículos de comunicação, para alertar sobre os riscos da gravidez na adolescência, com ênfase na prevenção da gravidez e na necessidade de acompanhamento médico para as gestantes.

Art. 4º -  As atividades da Semana Estadual de Prevenção e Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência serão desenvolvidas por grupo de trabalho integrado por servidores das secretarias de Saúde e Educação. 
§ Único - Para atingir os seus objetivos a coordenação do grupo de trabalho poderá celebrar convênios com órgãos municipais e instituições da sociedade civil.

Art. 5º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Pretende o presente projeto de lei estimular e intensificar a discussão, entre a sociedade civil,  o poder público e o conjunto da sociedade,  sobre a importância da informação aos adolescentes como meio de prevenção à gravidez. Evitar a gravidez na adolescência e informar corretamente aos jovens sobre a importância do início responsável, consciente e saudável da vida sexual deve ser um compromisso de todos os atores envolvidos na formações dos jovens, nos setores público e privado.   
De acordo com dados da Fundação Abrinq, levantamento realizado em 2006, sobre  os principais problemas que afetam as condições de saúde de crianças e adolescentes brasileiros, a gravidez precoce figurou entre as cinco maiores preocupações.  
Com a iniciação sexual a cada dia mais cedo, tem crescido também o número de adolescentes grávidas e, a cada dia, em idades cada vez mais precoces. A gravidez na adolescência tem profundas implicações biológicas, familiares, emocionais e econômicas que atingem a jovem, limitando ou adiando as suas possibilidades de desenvolvimento e engajamento  na sociedade. 
Apesar do impacto sobre a saúde da adolescente gestante ser menor que as consequências psico-sociais, não se pode desprezar os relatos de complicações obstétricas que ocorrem  em maior proporção quanto menor for a faixa etária, além de outras implicações como anemia, ganho de peso insuficiente, hipertensão, dentre outras enfermidades. 
Não são raros os casos de gravidez que implicam em evasão escolar, restringindo o desenvolvimento completo das jovens, retardando ou reduzindo a possibilidade de acesso a uma carreira e emprego de maior especialização. 
A gravidez na adolescência é um grave problema social, que transcende ao âmbito familiar e que deve ser enfrentado pela escola, pelo setor de saúde pública, pela sociedade em geral, a fim de reduzir os reflexos negativos na vida dos adolescentes.