PROJETO DE LEI Nº 18.203/2009
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE ATLÉTICO BOCA JUNIOR  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Social Clube Atlético Boca Junior, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Feira de Santana, Rua Dr. Góes Calmon, 345-Térreo, CEP: 44.023-095.

Art. 2º -  -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE ATLÉTICO BOCA JUNIOR, entidade sem fins lucrativos, fundada em 23 de setembro de 2007, CNPJ: 09.581.867/0001-52, com sede e foro no município de Feira de Santana, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidade, desenvolver e apoiar projetos que visem as práticas: esportivas, recreativas, educativas e sociais.  Objetivando atender crianças e adolescentes, especialmente aqueles excluídos do processo de desenvolvimento humano, que vivem em condições sociais e econômicas desfavoráveis, como segmento prioritário de sua ação, atuando também com as famílias deste segmento e representando os moradores da área.   
	A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.